BLOG

_________________________

02 de maio de 2018

Boletim Legislativo - 089

Trabalho para reunir quórum em Brasília

O feriado do dia do trabalho atrapalhou o objetivo do governo em ter quórum em Brasília para votação de importantes projetos orçamentários.

Boletim Legislativo - 089

O feriado do dia do trabalho, em 1º de maio, atrapalhou o objetivo do governo em ter quórum suficiente na Sessão do Congresso Nacional para que importantes projetos orçamentários sejam deliberados, entre eles o que abre crédito suplementar de mais de 1 bilhão de reais para pagamento de calote da Venezuela e Moçambique, em empréstimos garantidos pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do Ministério da Fazenda. A urgência do governo é alta devido à possibilidade da imagem de bom pagador do Brasil sair arranhada no cenário internacional com o episódio.

Os esforços deverão ser mesmo grandes para que o quórum seja alcançado, uma vez que poucas comissões das Casas Legislativas agendaram suas reuniões nessa semana e ainda conta com a obstrução dos partidos da oposição que nas últimas semanas tem atrapalhado as votações, principalmente no Plenário da Câmara dos Deputados, após a prisão do ex-presidente Lula. E interessante observar que o Plenário da Câmara não tem deliberado as matérias principais propostas há algumas semanas, por falta de acordo, consenso e por vezes por falta de quórum. Porém, as matérias nas comissões têm avançado em alguns passos, o que demonstra que o trabalho Legislativo não está parado completamente.

Tais ações refletem a dificuldade que Temer tem enfrentado e enfrentará nos próximos meses, devido à polarização do Legislativo. Essa falta de interesse no Legislativo também já é um reflexo esperado para ano de eleições, em que parlamentares não se comprometem em projetos mais polêmicos ou ainda, se comprometem em busca de apoio eleitoral.

As comissões especiais da Câmara têm sido destaque nesse primeiro semestre, uma vez que tem trabalhado bastante especialmente com audiências públicas para a instrução do relatório que será produzido no final dos trabalhos. Dentre as comissões especiais, ressaltamos os trabalhos da Nova Lei de Licitações; da Lei Geral das Agências Reguladoras; da Lei de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais; e da Inovação Tecnológica da Saúde; além de algumas que tratam de Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) - como a que propõe que entidade de representação municipal proponha ADIN e ADC ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo a agenda do Congresso dessa semana sendo reduzida está pautada no Plenário da Câmara dos Deputados sete medidas provisórias, dentre elas a que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010 (MP 811/2017).  Projetos que estão pautados há algum tempo como sobre regulamentação do lobby (PL 1202/2007); cadastro positivo (PLP 441/2017); e propriedade intelectual (PL 333/1999) devem continuar na pauta após essa semana, devido ou por falta do quórum esperado ou pela falto de acordo de votação para tais matérias.

Já no Senado, destaque no Plenário o projeto que torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos (PLC 166/2017); e acordos internacionais. As comissões permanentes devem realizar reuniões na quarta e quinta-feira, destaque para a deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta, dia 2, que poderá votar em caráter terminativo projeto que indica as punições quando houver reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.